I - planos, programas e projetos de obras de edificação, terraplanagem, pavimentação, infraestrutura, equipamentos urbanos, manutenção da rede elétrica municipal;

II - planejamento, acompanhamento, fiscalização e execução de trabalhos topográficos e geotécnicos das obras municipais;

III - executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, urbanismo e habitação e meio ambiente; e

IV - executar as obras de engenharia realizadas por administração direta do Município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.