I – planos, programas e projetos de obras de edificação, terraplanagem, pavimentação, infraestrutura, equipamentos urbanos, manutenção da rede elétrica municipal;
II – planejamento, acompanhamento, fiscalização e execução de trabalhos topográficos e geotécnicos das obras municipais;
III – executar as políticas, diretrizes e ações de saneamento básico, urbanismo e habitação e meio ambiente; e
IV – executar as obras de engenharia realizadas por administração direta do Município, acompanhar e fiscalizar as executadas por terceiros.