Numero: Ementa: Lei de Alteração: Arquivos
964/2018Nomeia a sede do Conselho Tutelar de Itarumã de Vitoria Severino Rodrigues, e da outras providencias.
 
963/2018Criar a casa de Acolhimento Provisório do Menor de Itarumã/GO e a nomeia de Brucee Marrone Ferreira da Silva e, dá outras providências.
 
962/2018Altera o Artigo 1°, letra b), da lei municipal n°. 958/2017 e, dá outras providências.9582017
 
038/2018Autoriza o Poder Executivo a proceder-se com a Caixa Econômica Federal, e dá outras providências correlatas.
 
961/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Itarumã/GO, e dá outras providências.
 
960/2017Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Itarumã/GO, para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
 
959/2017Estima e receita e fixa as despesas do município de Itarumã/GO para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.
 
958/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal, a realizar doação especifica, para estimular a transferência de veículos para o município de Itarumã, e dá outras providências.
 
957/2017Autoriza o Poder Executivo a promover leilão alienar veículos e sucatas inservíveis de propriedade da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.
 
956/2017Altera, acresce e atualiza os dispositivos da Lei nº 724/2008 - Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
 
955/2017Institui o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, e dá outras providências.
 
954/2017Autoriza o Prefeito Municipal a fomentar e apoiar o evento de pesca esportiva em Itarumã, na Orla do Lago do Rio Verdinho, e dá outras providências.
 
953/2017Dispõe sobre limite para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
 
952/2017Dispõe sobre o limite para abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências.
 
951/2017Autoriza o Senhor Prefeito Municipal de Itarumã, conceder a isenção de multas e juros de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano - e taxas municipais, e dá outras providências.
 
950/2017Dispõe sobre a politica municipal de educação ambiental, e dá outras providências.
 
949/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar procedimentos para a cobranças e protestos dos créditos tributários e não tributários, com a Fazenda Pública Municipal, e dá outras providências.
 
948/2017Institui a contribuição para custeio de serviço de iluminação pública, e dá outras providências.
 
947/2017Cria a Feira da Amizade, e dá outras providências.
 
946/2017Altera o § único, do Art. 2º, 3º e 4º da Lei Municipal nº 892/2015, e dá outras providências.
 
945/2017Autoriza o Prefeito Municipal de Itarumã, a firmar convênio específico e a doar como patrocínio, o valor de até R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) para o Sindicato Rural de Itarumã, visando ajudar no custeio da execução da exposição agropecuária denominada de 1º Rodeio Entre Amigos de Itarumã, e dá outras providências.
 
944/2017Dispõe sobre a organização e reestruturação do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarumã/GO.
 
943/2017Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2018, e dá outras providências.
 
942/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a desincorporar bem móvel do patrimônio do Município e efetivar a alienação, por doação, a pessoa jurídica que especifica, e dá outras providências.
 
941/2017Autoriza o Poder Executivo Municipal a desincorporar bem móvel do patrimônio do Município e efetivar a alienação, por doação, a pessoa jurídica que especifica, e dá outras providências.
 
940/2017Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 931/2016, de 17 de agosto de 2016, e dá outras providências.9312016
 
939/2017Autoriza o Prefeito Municipal de Itarumã, a reajustar os salários de todos os professores da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
 
938/2017Autoriza o Prefeito Municipal de Itarumã, a destinar parte do imóvel urbano pertencente a esse Município, para construção da sede do Conselho Tutelar, e dá outras providências.
 
937/2017Regulamenta o uso de maquinário pertencentes ao Município de Itarumã/GO, para fins de prestação de serviços à particulares, e dá outras providências.
 
936/2017Autoriza o Prefeito Municipal de Itarumã, a conceder isenção de multas, juros e correção monetária de IPTU - Imposto Predial Territorial Urbano, e dá outras providências.
 
935/2016Estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2017.
 
934/2016Altera a Lei nº 866/2013, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017.
 
814/2011Estabelece o Código de Postura do Município, e dá outras providências
 
724/2008Estabelece o Código Tributário do Município, e dá outras providências
 
001/2003Estabelece a Lei Orgânica do Município, e dá outras providências
 
139/1986Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias.
 
138/1986Autoriza escritura de doação de Imóvel e da outras providencias.
 
137/1986Dispõe sobre reajuste de salario para os servidores e da outras providencias.
 
136/1986Autoriza demolição de Prédio Publico, Doação de matérias e da outras providencias.
 
135/1985Dispõe sobre concessão de titulo honorífico de cidadão Itarumense ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Goias, Doutor Iris Rezende Machado.
 
134/1985Introduz o Código de posturas do município de Itarumã e da outras providencias.
 
133/1985Autoriza abertura de créditos especial e da outras providencias.
 
132/1985Autoriza suplementação no orçamento do corrente exercício e da outras providencias.
 
131/1985Reconhece Cemitério Como de Utilidade Publico e da outras providencias.
 
130/1985Concede 13°Salario a servidores em cargo de confiança e da outras providencias.
 
129/1985Dispõe sobre aumento de salario de servidores e da outras providencias.
 
128/1985Autoriza o sr.Prefeito Municipal celebrar convenio com a televisão Anhanguera e da outras providencias.
 
127/1985Autoriza a doação de uma area no Clube Recreativo de Itarumã e da outras providencias.
 
126/1985Orça a receita e fixa a despesa do município de Itarumã, para exercício financeiro de 1986.
 
125/1985Concede Iserção do imposto sobre serviços de qualquer natureza - 155 - e da outras providencias.
 
124/1985Dispõe sobre aumento de salario de servidores e da outras providencias.
 
123/1985Autoriza transferência de capital a Prefeitura Municipal de Caçu-Go, e da outras providencias.
 
122/1985Dispõe sobre a locação de área para a Suez e da outras providencias.
 
121/1985Autoriza a demolição de prédio publico e da outras providencias.
 
120/1985Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias.
 
119/1985Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias.
 
118/1985Autoriza a desapropriação de uma área urbana destinada a construção de um estadio de futebol e da outras providencias.
 
117/1985Autoriza a desapropriação de uma área urbana destinada a construção de um terminal rodoviário e da outras providencias.
 
116/1985Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias.
 
115/1985Dispõe sobre abertura de credito especial e da outras providencias.
 
114/1985Dispõe sobre a abertura de credito especial e da outras providencias.
 
113/1985Autoriza operação de credito para financiamento de caminhões e da outras providencias.
 
112/1984Concede aumento a remuneração dos servidores municipal e da outras providencias.
 
111/1984Autoriza suplementação e da outras providencias.
 
110/1984Autoriza suplementação no orçamento e da outras providencias.
 
109/1984Dispõe sobre a locação de bens públicos e da outras providencias.
 
108/1984Institui o código tributário do município.
 
107/1984Orça a receita e fixa a despesa do município de Itarumã, para exercício financeiro de 1985.
 
106/1984Autoriza a contratação de engenheiro e da outras providencias.
 
105/1984Abre credito a Titulo de Indenização e da outras providencias.
 
104/1984Autoriza a remuneração de servidores e da outras providencias.
 
103/1984Autoriza a alunação de um automóvel e da outras providencias.
 
102/1984Autoriza abertura de créditos suplementares e da outras providencias.
 
101/1984Autoriza realização de operação de credito para aquisição de caminhão e da outras providencias.
 
100/1983Aumenta a remuneração dos servidores Públicos municipais e da outras providencias.
 
099/1983Autoriza a aquisição de uma area de 19.659 m² e da outras providencias.
 
097/1983Autoriza o Prefeito Municipal de Itarumã, a celebrar convenio com a televisão Anhanguera e da outras providencias.
 
096/1983Autoriza a realização de operação de crédito para aquisição de caminhões, e dá outras providências.
 
095/1983Dispõe sobre reajuste do quadro de funcionários da Prefeitura, e dá outras providências.
 
094/1983Autoriza alienação de um trator de esteira.
 
093/1983Dispõe sobre remoção da Prefeitura, instalação do hospital, e dá outras providências.
 
092/1982Reajusta vencimento do pessoal da prefeitura, e dá outras providências.
 
091/1982Estima a receita e limita a despesa do município de Itarumã, Goiás, para o exercício de 1983.
 
090/1982Autoriza restituição de auxilio do Estado, e dá outras providências.
 
089/1982Abre crédito especial, e dá outras providências.
 
088/1982Autoriza legalização de terrenos urbanos, e dá outras providências.
 
087/1982Denomina logradouro público, e dá outras providências.
 
086/1982Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
 
085/1982Reajusta vencimento do pessoal da prefeitura, e dá outras providências.
 
084/1982Aprova parcelamento de área pública, autoriza alienação, e dá outras providências.
 
083/1982Altera remuneração de pessoal da prefeitura e câmara municipal, e dá outras providências.
 
082/1982Dispõe sobre operação de crédito.
 
081/1981Procede-se em escrituração.
 
080/1981Autoriza venda de motor gerador.
 
079/1981Autoriza vendas de tubo de ferro.
 
078/1981Estima a receita e limita a despesa do município de Itarumã, Goiás, para o exercício de 1982.
 
077/1981Fixa os subsídios e representação para o prefeito e vice-prefeito para o ano de 1982.
 
076/1981Reconhece de utilidade pública o centro de recuperação dos alcoólatras de Itarumã, e dá outras providências.
 
075/1981Fica autorizado o Poder Executivo, tomar medidas necessárias para a regularização dos terrenos desta municipalidade.
 
074/1981Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
 
073/1981Firma Convênio, e dá outras providências.
 
072/1981Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
 
071/1981Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
 
070/1981Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
 
069/1981Reajusta vencimento do pessoal da prefeitura e câmara municipal.
 
068/1981Autoriza abertura de crédito especial, e dá outras providências.
 
067/1981Abre crédito especial, e dá outras providências.
 
066/1981Procede na venda de carro de gabinete.
 
065/1981Procede-se na doação de lotes, e dá outras providências.
 
064/1981Dispõe sobre a criação de cargos na câmara Municipal de Itarumã, e dá outras providências.
 
063/1981Cria Escola Municipal, e dá outras providências.
 
062/1981Reorganiza o quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Itarumã GO, e dá outras providências.
 
061/1980Dispõe sobre a concessão de título de cidadão itarumense.
 
060/1980Autoriza o Poder Executivo a proceder-se na venda de 1.000 telhas, e dá outras providências.
 
059/1980Cria a taxa de iluminação pública, e dá outras providências.
 
058/1980Dispõe sobre alteração de contrato particular de obras públicas, e dá outras providências..
 
057/1980Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 1981.
 
056/1980Dispõe sobre o reajuste dos funcionários, e dá outras providências.
 
055/1980Abre crédito especial para custear as despesas com implantação do aparelho de som e imagem, e dá outras providências.
 
054/1980Autoriza a exclusão de dívida ativa do processo do balanço geral de 1976, que consta ter vindo do balanço anterior.
 
053/1980Dispõe sobre o reajuste dos funcionários desta prefeitura, e dá outras providências.
 
052/1980Fixa o subsídios dos vereadores para o período de janeiro a dezembro de 1981.
 
051/1980Fixa a representação do Presidente da Câmara Municipal de Itarumã GO, para o ano de 1981.
 
050/1980Fixa o subsídios e representação para o Prefeito e Vice Prefeito para o ano de 1981 .
 
049/1980Fica o Poder Executivo autorizado a fazer indenização ao funcionário Anizio de Carvalho Leão.
 
048/1980Fica o Poder Executivo autorizado a usar o credito especial, no valor de Cr$ 100.000,00 .
 
047/1980Fica autorizado o Poder Executivo, a proceder-se na venda das ações, que esta municipalidade tem com a CELG, e dá outras providências.
 
046/1980Autoriza o Poder Executivo a proceder-se no serviço de meio-fio, e dá outras providências.
 
045/1980Autoriza o Poder Executivo efetuar o pagamento atrasado do presidente da câmara municipal, e dá outras providências.
 
044/1980Fecha a contribuição do município de Itarumã/GO, para o programa de formação do patrimônio do serviço público, e dá outras providências.
 
043/1980Autoriza o Poder Executivo alugar prédio desta municipalidade, e dá outras providências.
 
042/1980Autoriza o Poder Executivo a proceder-se na venda da Usina Elétrica desta municipalidade, e dá outras providências.
 
041/1980Abre crédito especial, e dá outras providências.
 
040/1980Dispõe sobre a complementação do Código Tributário da Lei nº 010/1977 de 08 de novembro de 1977, e dá outras providências.
 
039/1980Autoriza o Poder Executivo a proceder-se no reajuste salarial aos funcionários, e dá outras providências.
 
037/1980Autoriza o Poer Executivo a proceder-se na venda da usina hidro-elétrica desta municipalidade, e dá outras providências.
 
036-1980Autoriza a poder executivo a proceder-se venda de duas camionetes e num caminhão desta municipalidade, e da outras providencias correlatas.
 
035-1979Abre credito especial para efetuar pagamento a professora Catada na Esc-Est- de 1° grau "Coelho Neto" Sra. Maria Aba. dia Hungria, e da outras providencias correlatas.
 
034-1979Abre credito especial para efetuar pagamento de despesa de capital finda de exercícios anteriores e da outras providencias.
 
033-1979Estima a receita e faixa a Despesa do municipio para o exercicios financeiro de 1980 e da outras providencias.
 
032-1979Autoriza a assinatura de contrato com a telecomunicações de Goias. A- TELEGOIAS, para implantação do sistema interurbano, abertura de credito especial e da outras providencias.
 
031-1979Autoriza o poder executivo a outorgar a concessão de exploração dos serviços de Água e esgoto sanitário deste município e da outras providencias.
 
030-1979Dispõe sobre aumento salarial para funcionalismo em geral e da outras providencias.
 
029-1979Cria Escola municipais na zona rural que especifica e da outras providencias.
 
028-1979Autoriza o poder executivo a efetuar aquisição de veiculo para o gabinete do Prefeito e da outra providencias.
 
027-1979Dispõe sobre aumento salarial p/funcionalismo em geral e da outras providencias.
 
026-1979Dispõe sobre alienação ou negociação em bases de troca de viatura desta municipalidade e da outras providencias.
 
025-1979Dispõe sobre alienação ou negociação a base de troca de viatura desta municipalidade e da outras providencias.
 
024-1979Da denominação a via publica recém aberta e outras providencias.
 
023-1979Autoriza negociação do terreno desapropriado pelo decreto n°016, de 29/08/78, fixa valores da outras providencias.
 
022-1978Dispõe sobre autorização para indenização por desapropriação.
 
021-1978Cria gratificação de representação para p presidente da câmera municipal de Itarumã, Estado de Goias fixa valores e da outras providencias.
 
020-1978Orça a receita e fixa a despesa do município de Itarumã, Estado de Goias, para o exercício de 1979 e da outras providencias.
 
019-1978Cria escola municipal de 1°grau, especifica dominações e da outras providencias.
 
018-1978Estabelece condições básicas para criação de Escolas Municipais na zona rural e de outras providencias.
 
017-1978Cria gratificação de função de secretaria da câmera municipal de Itarumã, Estado de Goias, e dá outras providencia.
 
016-1978Cede a titulo de locação, um prédio pertencente ao patrimônio publico municipal de Itarumã, Estado de Goias, ao Banco Brasileiro de descontos S/A.
 
015-1978Efetua alteração do artg. 50°, da lei municipal n°010, de 08 de dezembro de 1977
 
014-1978Autoriza o poder executivo a proceder em empréstimo bancário.
 
013-1978Autoriza a poder executivo a proceder o financiamento de 50%(cinquenta por cento) do valor total de aquisição de 01 trator equipado com pá carregadeira a carreta de cargas.
 
012-1978Autoriza o poder executivo a proceder o financiamento de 50% (cinquenta por cento) do valor de aquisição de 02(dois) caminhões basculantes.
 
011-1977Cria o quadro de pessoal e dá outras providencias.
 
010-1977Dispõe sobre a nova estrutura administrativa municipal, define diretrizes e dá outras providencias.
 
009-1977Cria a biblioteca publica municipal e dá outras providencias.
 
008-1977Autoriza o poder executivo a alinear bens pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providencias.
 
007-1977Estima a receita e fixa as despesas do município de Itarumã. Estado de Goias, para o exercício financeiro de 1978, e da outras providencias.
 
006-1977Da nova redação do artg. 3° da lei n°006/77, de 16 julho de 1977.
 
005-1977Autoriza a abertura de crédito especial até o limite de R$ 120.000,00 (sento e vinte mil cruzeiros),e firmar convenio com consorcio S/A, intermunicipal , e da outras providencias.
 
004-1977Estima a receita e fixa as despesas do município de Itarumã, e da outras providencias.
 
003-1977Efetua a aquisição de um veiculo para atender as necessidades de locomoção do executivo.
 
002-1977Efetua compra de um alqueires de terras e toma outras providencias.
 
001-1971Orça a receita e fixa a despesa do município de Itarumã, para o exercício de 1972.
 
006-1970Autoriza a aquisição de equipamentos rodoviários e da outras providencias.
 
005-1970Autoriza o executivo municipal a abrir um credito especial na importância de R$ 10.000,00 para fazer face as despesas com o serviço eleitoral e da outras providencias.
 
004-1970Autoriza o executivo municipal a promover a instalação do poder judiciário no prédio de propriedade da Prefeitura Municipal, a praça São Sebastião e da outras providencias.
 
003-1970Autoriza o Prefeito municipal a firmar convenio com a secretaria da fazenda do Estado de Goias, para o fim que abaixo se destina e da outras providencias.
 
002-1970Autoriza o executivo municipal a empreitar a construção de pontes e mata-burros.
 
001-1970Autoriza o executivo municipal a abrir rodovias e dá outras providencias.